Estrutura e Cronograma de Implementação

A reforma tributária brasileira já está em curso e tem como objetivo simplificar e unificar a cobrança de impostos sobre bens e serviços, através da criação de dois novos tributos principais IBS e CBS:

Nova Estrutura Tributária (IVA Dual)

> IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
Substitui ICMS (estadual) e ISS (municipal).

> Arrecadação será partilhada entre Estados e Municípios.

> CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

> Substitui PIS, COFINS e IPI. De competência Federal.

> Ambos formarão o IVA Dual, cuja carga estimada para o setor de transporte de carga é de 26,5%.

> Será aplicado para empresas do lucro presumido e lucro real.

> Haverá ainda o Imposto Seletivo, voltado para produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Cronograma de Implantação da Reforma

2023
Emenda constitucional aprovada.
Início da preparação das tabelas CST.

ESL acompanhando

2025
Publicação da lei complementar que institui o IBS e a CBS. Início da fase de testes.
Definição de tabelas de CST e classificação tributária.

ESL atualizando

OUT/25
 Produção não obrigatória.
Período de teste do IBS e CBS de 1% com aplicação das regras de validação

ESL pronta para atender

2026
Começa o teste com cobrança simbólica (1%) de IBS e CBS.

ESL pronta para atender 05/01/2026 – produção

2027
Extinção do PIS e COFINS. CBS com alíquota cheia. Início da redução da alíquota do IPI (exceto na Zona Franca de Manaus).

2029 a 2032
IBS é implementado de forma escalonada:
10% (2029), 20% (2030), 30% (2031) e 40% (2032).

2033
Entrada total do IBS e CBS e fim definitivo das legislações antigas (ICMS, ISS, PIS, COFINS, IPI).

Mudança importante:
O cálculo do imposto deixará de ser feito no início da prestação de serviço e passará a ocorrer no final da operação.

Este processo de transição visa maior simplicidade, transparência e justiça fiscal na tributação brasileira.

Fonte: GOV.BR      CTE.FAZENDA