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Transporte de cargas no Brasil: quais os documentos obrigatórios?

O famoso e-commerce ou comércio eletrônico tem crescido cada vez mais, pois, o fato de poder comprar qualquer produto ou serviço a qualquer hora e lugar é uma ótima opção para o dia a dia corrido de muitas pessoas.

Esse crescimento também deu força para que o transporte de carga no País crescesse (seja ele,

aéreo, rodoviário, ferroviário, etc). Porém, em tempos em que tudo acontece com mais rapidez, essa entrega também precisa ser ágil e de ótimo nível.

Para que isso aconteça a sua transportadora precisa estar atenta a diversos “contratempos”que

podem atrapalhar a gestão de transporte como os documentos fiscais exigidos no Brasil.

Quando algo está errado na documentação os pedidos podem atrasar e, consequentemente surgirem outros problemas  por conta disso.

Mas em meio a tantas obrigações como vou saber quais são os documentos obrigatórios para o transporte de carga? Calma, a ESL te ajuda a entender melhor este assunto.

Quais os documentos obrigatórios para o transporte de carga no Brasil?

Veja os principais documentos exigidos para o Transporte de Carga.

1. NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)

A NF-e já é uma velha conhecida de muitas empresas e nada mais é do que um documento que tem como finalidade registrar todas as operações tributárias. Tradução: deve ser emitida na venda ou compra de qualquer serviço ou produto.

2. DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica)

Como o próprio nome já diz o DANFE é um documento impresso auxiliar da NF-e, que tem como objetivo descomplicar o acesso aos dados contidos na Nota Fiscal Eletrônica, mas, não a substitui.

3. CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)

Este vale como uma nota fiscal de prestação de serviço voltado para o transporte de carga.

Conforme a legislação ele é válido em todos os estados brasileiros e substitui uma série de outros documentos fiscais, como:

  • Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 8);
  • Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (modelo 9);
  • Conhecimento Aéreo (modelo 10);
  • Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (modelo 11);
  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas (modelo 27);
  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte (modelo 7) – quando utilizada em transporte de cargas.

4. DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico)

Assim como a NF-e que possui o DANFE como documento auxiliar o CT-e tem o  DACTE, este é a versão impressa do CT-e, mas, não o substitui.

5. MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) 

Este documento deve ser emitido após o registro do CT-e e também possui validade para todos os estados do País e também armazenado de forma eletrônica.

O MDF-e é um documento que agiliza o registro em lote dos documentos fiscais em trânsito e identifica a unidade de carga utilizado, bem como, outras características do transporte. Ou seja, concentra diversas informações em um só lugar.

6. DAMDFE (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)

O Documento auxiliar do MDF-e é o DAMDFE (versão impressa) que deverá acompanhar o transporte de carga.

7. RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas 

O RCTR-C é um documento de seguro de responsabilidade civil obrigatório para o transportador.

Ele é indispensável no transporte de cargas, ainda mais, para cargas de alto valor.

Obter a gestão tributária em dia é imprescindível para que uma transportadora tenha êxito nas entregas e até mesmo crie uma vantagem competitiva.

Empresa especializada em Gestão de Transporte 

Para obter uma gestão de transporte eficiente é importante adotar um sistema TMS (Transportation Management System) que se tornará a peça-chave para auxiliar na gestão de documentos fiscais, ajudando a sua transportadora a melhorar a qualidade do serviço, ficar em dia com a legislação (evitando multas) e prejuízos.

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  • 17.03.2020

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