OBJETIVO:
UNIFICAR A DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA DE FORMA ELETRÔNICA.
O Governo Federal buscando medidas de desburocratização e de melhorias no processo de fiscalização do setor de transporte, lançou o projeto do documento eletrônico de transporte, em setembro de 2021 foi instituido o projeto DTe (LEI 14.206/21), sendo regulamentado pelo decreto 11.313/22 em setembro de 2022.
Mais que um simples documento, o DT-e é a plataforma tecnológica digital que permitirá unificar os documentos e as informações de obrigações administrativas exigidas em operações de transporte de carga, em todos os modais de transporte: rodoviário, ferroviário, aquaviário, aéreo, intermodal, multimodal e dutoviário.
Na prática, a leitura eletrônica dos dados do veículo e da operação como um todo é realizada por meio de um chip acoplado ao veículo. Com isso, o caminhoneiro ou a transportadora serão autorizados a continuar a viagem sem precisar ser parado no caminho e sem a necessidade de apresentar documentos em papel nos postos de fiscalização e pesagem.
Nesse projeto, o DT-e vai relacionar os documentos usados no transporte de carga, como CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), CIOT (Código Identificador de Operação de Transporte), dados do seguro, entre outras informações tirando a necessidade de impressão desses documentos.
O projeto tem 4 etapas, atualmente estamos aguardando a comunicação da 1º etapa, que deve acontecer até o final de Maio de 2023.
PRIMEIRA ETAPA
Definição das obrigações administrativas
Prazo: Maio de 2023
SEGUNDA ETAPA
Unificação no DT-e das obrigações administrativas
Prazo: Dezembro de 2023
TERCEIRA ETAPA
Efetiva unificação no DT-e das obrigações administrativas
Prazo: Dezembro de 2024
QUARTA ETAPA
Unificação no DT-e das obrigações administrativas e respectivos dados, mediante celebração de convênio com a União.
Prazo: Aguardando.
Mas fiquem tranquilos, a ESL Sistemas está acompanhando tudo de perto para adequar as soluções junto com a nossa parceira FR Consultoria, especialista Fiscal e Tributária do seguimento de Logística e Transporte de Cargas.
Fontes:
https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/dt-e
https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=440562